{"id":1901,"date":"2021-05-10T12:21:50","date_gmt":"2021-05-10T15:21:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aimadvogados.com\/?p=1901"},"modified":"2021-05-10T12:57:37","modified_gmt":"2021-05-10T15:57:37","slug":"mp-1-045-entenda-sobre-o-novo-programa-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aimadvogados.com\/mp-1-045-entenda-sobre-o-novo-programa-de-reducao-de-jornada-e-suspensao-de-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"MP 1.045: Entenda sobre o novo programa de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]No atual cen\u00e1rio vivenciado pelo pa\u00eds, muitas medidas t\u00eam sido publicadas com o intuito de preservar a atividade econ\u00f4mica de empresas<\/strong> e o emprego<\/strong> da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste ano, em vista da extens\u00e3o dos efeitos da pandemia, a necessidade dessas medidas permaneceu inalterada, havendo, recentemente, a publica\u00e7\u00e3o de uma nova Medida Provis\u00f3ria, que institui o novo \u201cprograma de suspens\u00e3o de contrato de trabalho e redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e sal\u00e1rio<\/strong>\u201d que entrou em vigor a partir de 28 de abril.<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 1.045<\/strong>, que estabelece as regras do projeto, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e Disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica<\/strong> de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n

Mas o que prev\u00ea essa medida?<\/p>\n

Como citado, a referida medida basicamente cria o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/strong>, nos moldes da MP 936, institu\u00edda em abril de 2020.<\/p>\n

O objetivo dessas medidas \u00e9 de preservar empregos e a renda de trabalhadores, garantir a manuten\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e diminuir os impactos causados pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n

A medida em quest\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong> e do sal\u00e1rio dos empregados e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho<\/strong>, junto ao pagamento do benef\u00edcio \u201cBem\u201d, por at\u00e9 120 dias (prazo que poder\u00e1 ser prorrogado a qualquer momento pelo governo, desde que haja or\u00e7amento dispon\u00edvel para isso.)<\/p>\n

Isso significa que, a partir de 28 de abril, empregadores podem fazer acordos individuais ou coletivos <\/strong>com seus funcion\u00e1rios para suspender contratos<\/strong> ou reduzir jornadas de trabalho.<\/strong><\/p>\n

Para tanto, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns requisitos, como a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho e a pactua\u00e7\u00e3o de um acordo individual escrito entre empregador e empregado.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio, especificamente, s\u00f3 pode ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, repetindo as mesmas regras do ano passado.<\/p>\n

Ainda, o trabalhador que for impactado por esta medida receber\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o do governo \u2013 o chamado Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/strong> (BEm).<\/p>\n

Dessa forma, por exemplo: um trabalhador que tem sua jornada e seu sal\u00e1rio reduzidos em 25% receber\u00e1 do governo exatamente 25% do valor a que teria direito se fosse demitido e passasse a receber seguro-desemprego, o que possibilita o mantimento de suas condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de vida e preserva o emprego junto ao empregador, que poderia ter sua empresa falida no caso de ser obrigado a manter os sal\u00e1rios em sua totalidade.<\/p>\n

Quanto a possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/strong> pelo prazo de 120 dias, esta dever\u00e1 ser formalizada por meio de acordo escrito<\/strong>, de forma que, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual, o empregado fa\u00e7a jus<\/em> a todos os benef\u00edcios que vierem a ser concedidos pelo empregador.<\/p>\n

Em todos os casos, fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego<\/strong> durante o per\u00edodo acordado (como uma estabilidade) e ap\u00f3s o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspens\u00e3o<\/strong>, por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Isto significa que, quem tiver o contrato suspenso<\/strong> ou a jornada\/sal\u00e1rio reduzidos tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser demitido pelo per\u00edodo em que durou o acordo \u2013 exceto no caso de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

Assim, se o trabalhador ficou 120 dias com o contrato suspenso, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido<\/strong> por 120 dias ap\u00f3s o fim da suspens\u00e3o.<\/p>\n

Mas lembre-se, caso a empresa<\/strong> descumpra essa regra e demita o funcion\u00e1rio durante o per\u00edodo citado, ela ser\u00e1 obrigada a pagar, al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias j\u00e1 previstas em lei, uma indeniza\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio<\/strong> a que o empregado teria direito durante o prazo de estabilidade.<\/p>\n

Ficou interessado no assunto ou tem d\u00favidas de como proceder? Entre em contato com nossa equipe para saber mais!<\/p>\n

Esclarecemos que o presente artigo possui o conte\u00fado meramente informativo e caso se encontre em uma situa\u00e7\u00e3o de necessidade de preserva\u00e7\u00e3o de seus direitos, aconselhamos a busca de um profissional de confian\u00e7a para resolver sua demanda.<\/p>\n

A AIM Advogados conta com uma equipe especializada e apta para auxilia-lo numa parceria gera valor![\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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