{"id":1812,"date":"2019-02-25T16:12:02","date_gmt":"2019-02-25T19:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aimadvogados.com\/?p=1812"},"modified":"2019-11-26T16:18:45","modified_gmt":"2019-11-26T19:18:45","slug":"churrascaria-devera-indenizar-consumidora-que-encontrou-caco-de-vidro-na-comida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aimadvogados.com\/churrascaria-devera-indenizar-consumidora-que-encontrou-caco-de-vidro-na-comida\/","title":{"rendered":"Churrascaria dever\u00e1 indenizar consumidora que encontrou caco de vidro na comida"},"content":{"rendered":"<p>Ju\u00edza titular do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou uma churrascaria a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma consumidora, que adquiriu refei\u00e7\u00e3o produzida e comercializada pela empresa r\u00e9, mas ao chegar a sua resid\u00eancia e iniciar a ingest\u00e3o dos alimentos, encontrou\u00a0um caco de vidro.<\/p>\n<p>Ao analisar os autos, a magistrada concluiu que a r\u00e9 \u201cn\u00e3o demonstrou causa excludente de sua responsabilidade, tampouco comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, do\u00a0<span class=\"m_1636471250158199793link-external\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13105.htm&amp;source=gmail&amp;ust=1551207179890000&amp;usg=AFQjCNHJdCypKBp64-eracEISeBIi0RIvQ\">CPC<\/a><\/span>), impondo-se reconhecer que a r\u00e9 comercializou produto impr\u00f3prio ao consumo humano, colocando em risco a sa\u00fade da consumidora, exposta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que extrapolou o \u00e2mbito da falha no servi\u00e7o prestado e atingiu a dignidade e a integridade moral da autora\u201d.<\/p>\n<p>A ju\u00edza citou jurisprud\u00eancia no mesmo sentido: \u201c(\u2026) 3. A aquisi\u00e7\u00e3o de produto de g\u00eanero aliment\u00edcio contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, ainda que n\u00e3o ocorra a ingest\u00e3o de seu conte\u00fado, d\u00e1 direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, corol\u00e1rio do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana; 4. Hip\u00f3tese em que se caracteriza defeito do produto (art. 12,\u00a0<span class=\"m_1636471250158199793link-external\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8078.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8078.htm&amp;source=gmail&amp;ust=1551207179890000&amp;usg=AFQjCNHqR2L3AeNzV4zl9A6xPcss1y8PUA\">CDC<\/a><\/span>), o qual exp\u00f5e o consumidor a risco concreto de dano \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, em clara infring\u00eancia ao dever legal dirigido ao fornecedor, previsto no art. 8\u00ba do\u00a0<span class=\"m_1636471250158199793link-external\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8078.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8078.htm&amp;source=gmail&amp;ust=1551207179890000&amp;usg=AFQjCNHqR2L3AeNzV4zl9A6xPcss1y8PUA\">CDC<\/a><\/span>; 5. Na hip\u00f3tese dos autos, o simples \u2018levar \u00e0 boca\u2019 do corpo estranho possui as mesmas consequ\u00eancias negativas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica do consumidor que sua ingest\u00e3o propriamente dita\u201d.<\/p>\n<p>Nesse contexto, a magistrada reconheceu que a autora sofreu preju\u00edzo moral indeniz\u00e1vel e n\u00e3o mero aborrecimento ou fato do cotidiano. \u201cAo contr\u00e1rio, a r\u00e9 causou iminente perigo de dano e colocou em risco a integridade f\u00edsica da consumidora.\u00a0Assim, atendendo \u00e0s finalidades compensat\u00f3ria e preventiva, al\u00e9m das circunst\u00e2ncias pessoais,\u00a0repercuss\u00e3o do fato no meio social e natureza do direito violado, segundo os crit\u00e9rios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade,\u00a0arbitro o preju\u00edzo moral da autora em R$1 mil\u201d.<\/p>\n<p>Cabe recurso da senten\u00e7a.<\/p>\n<p>Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos\u00a0 Territ\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ju\u00edza titular do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou uma churrascaria a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma consumidora, que adquiriu refei\u00e7\u00e3o produzida e comercializada pela empresa r\u00e9, mas ao chegar a sua resid\u00eancia e iniciar a ingest\u00e3o dos alimentos, encontrou\u00a0um caco de vidro. Ao analisar os autos, a magistrada concluiu que a r\u00e9 \u201cn\u00e3o demonstrou causa excludente de sua responsabilidade, tampouco comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, do\u00a0CPC), impondo-se reconhecer que a r\u00e9 comercializou produto impr\u00f3prio ao consumo humano, colocando em risco a sa\u00fade da consumidora, exposta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que extrapolou o \u00e2mbito da falha no servi\u00e7o prestado e atingiu a dignidade e a integridade moral da autora\u201d. A ju\u00edza citou jurisprud\u00eancia no mesmo sentido: \u201c(\u2026) 3. A aquisi\u00e7\u00e3o de produto de g\u00eanero aliment\u00edcio contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor a risco concreto de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, ainda que n\u00e3o ocorra a ingest\u00e3o de seu conte\u00fado, d\u00e1 direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, corol\u00e1rio do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana; 4. Hip\u00f3tese em que se caracteriza defeito do produto (art. 12,\u00a0CDC), o qual exp\u00f5e o consumidor a risco concreto de dano \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, em clara infring\u00eancia ao dever legal dirigido ao fornecedor, previsto no art. 8\u00ba do\u00a0CDC; 5. Na hip\u00f3tese dos autos, o simples \u2018levar \u00e0 boca\u2019 do corpo estranho possui as mesmas consequ\u00eancias negativas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica do consumidor que sua ingest\u00e3o propriamente dita\u201d. Nesse contexto, a magistrada reconheceu que a autora sofreu preju\u00edzo moral indeniz\u00e1vel e n\u00e3o mero aborrecimento ou fato do cotidiano. \u201cAo contr\u00e1rio, a r\u00e9 causou iminente perigo de dano e colocou em risco a integridade f\u00edsica da consumidora.\u00a0Assim, atendendo \u00e0s finalidades compensat\u00f3ria e preventiva, al\u00e9m das circunst\u00e2ncias pessoais,\u00a0repercuss\u00e3o do fato no meio social e natureza do direito violado, segundo os crit\u00e9rios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade,\u00a0arbitro o preju\u00edzo moral da autora em R$1 mil\u201d. Cabe recurso da senten\u00e7a. Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos\u00a0 Territ\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1813,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Churrascaria dever\u00e1 indenizar consumidora que encontrou caco de vidro na comida - Aim Advogados<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Escrit\u00f3rio de Advocacia na Av. Paulista em S\u00e3o Paulo, SP. 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