Honor\u00e1rios advocat\u00edcios representam a remunera\u00e7\u00e3o do advogado em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio explicar que as regras relativas aos honor\u00e1rios encontram-se previstas na lei n\u00ba 8906\/94 e no C\u00f3digo de \u00c9tica, que s\u00e3o estudadas pelo acad\u00eamico de direito para o exerc\u00edcio da advocacia. Por mais importante que seja, a \u00e9tica profissional \u00e9 uma mat\u00e9ria que n\u00e3o desperta a aten\u00e7\u00e3o dos alunos nem dos advogados e, portanto, no momento da atua\u00e7\u00e3o profissional, ele fica sem saber como proceder em face ao cliente.<\/p>\n
E voc\u00ea? Sabe como devem ser cobrados e pagos os honor\u00e1rios advocat\u00edcios? Hoje iremos abordar as formas de pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e suas peculiaridades. Confira!<\/p>\n
Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o classificados em tr\u00eas esp\u00e9cies, que s\u00e3o: convencionais; de sucumb\u00eancia; e arbitrados. Vejamos cada uma delas em mais detalhes:<\/p>\n
Os honor\u00e1rios convencionais s\u00e3o aqueles decorrentes da rela\u00e7\u00e3o contratual entre o advogado e o cliente. Esse honor\u00e1rio \u00e9 decorrente da autonomia das partes.<\/p>\n
J\u00e1 os honor\u00e1rios arbitrados\u00a0s\u00e3o aqueles fixados por determina\u00e7\u00e3o judicial, quando o advogado e o cliente n\u00e3o ajustam antecipadamente ou quando h\u00e1 discord\u00e2ncia quanto ao seu valor.<\/p>\n
Por \u00faltimo, h\u00e1 os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, os quais s\u00e3o fixados pelo juiz na senten\u00e7a, condenando a parte vencida no processo.<\/p>\n
O c\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina, no seu artigo 36, elenca os elementos cruciais que norteiam os advogados para que estabele\u00e7am o valor dos honor\u00e1rios para cada servi\u00e7o prestado. Tal dispositivo determina que os honor\u00e1rios devem ser fixados com modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 a tabela de honor\u00e1rios estipulada pela OAB de cada seccional, a qual fixa valores para os servi\u00e7os advocat\u00edcios, tanto judiciais quanto extrajudiciais, sendo proibida a cobran\u00e7a abaixo dos valores por ela estipulada.<\/p>\n
\u00c9 crucial que os advogados, na hora de definir os valores de seus honor\u00e1rios, levem em considera\u00e7\u00e3o a relev\u00e2ncia do trabalho, a import\u00e2ncia da causa e a complexidade e dificuldade das quest\u00f5es abordadas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m precisa pensar em seu trabalho e no tempo despendido, em seu renome profissional, na possibilidade de ficar impedido de atuar em outras causas, no valor da causa, na condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do seu cliente, no lugar que o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado etc.<\/p>\n
Poder\u00e1 haver certa flexibilidade quanto ao valor a ser cobrado ao cliente, por\u00e9m o advogado n\u00e3o poder\u00e1 se distanciar dos crit\u00e9rios de modera\u00e7\u00e3o estabelecidos pelo c\u00f3digo de \u00e9tica e disciplina, sob pena de cometimento de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o muito debatida \u00e9 a cobran\u00e7a de consulta pelo advogado. N\u00e3o existe nenhuma veda\u00e7\u00e3o para tal cobran\u00e7a, uma vez que a advocacia envolve a an\u00e1lise do caso concreto e a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mesmo que seja apenas verbalmente. Ainda que a consulta n\u00e3o implique na contrata\u00e7\u00e3o do advogado, j\u00e1 houve o servi\u00e7o por meio da consulta, que \u00e9 uma atividade exclusivamente prestada pelo advogado.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do advogado que n\u00e3o cobra consulta \u00e9 perfeitamente aceit\u00e1vel, mas o mesmo n\u00e3o pode ser dito dos servi\u00e7os advocat\u00edcios gratuitos prestados de forma habitual. A atua\u00e7\u00e3o rotineira do advogado que presta servi\u00e7os gratuitos corrompe o trabalho advocat\u00edcio, pois os honor\u00e1rios representam a forma de sustento do profissional, e deixar de cobr\u00e1-los poder\u00e1 configurar infra\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n
O advogado tem a autonomia para estipular seus honor\u00e1rios, bem como combinar com seu cliente a melhor forma de pagamento, desde que respeitado o crit\u00e9rio da modera\u00e7\u00e3o. O Estatuto da advocacia apresenta uma forma de parcelamento dos honor\u00e1rios como sugest\u00e3o, que seria um ter\u00e7o dos honor\u00e1rios pagos no in\u00edcio do servi\u00e7o, outro ter\u00e7o at\u00e9 a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e o restante no final do processo. Por se tratar de mera sugest\u00e3o, o advogado poder\u00e1 receber em quantas parcelas desejar, levando em conta as possibilidades do cliente.<\/p>\n
Os honor\u00e1rios s\u00e3o devidos em raz\u00e3o do servi\u00e7o efetivamente prestado pelo advogado e, no caso de ren\u00fancia ou desist\u00eancia, tais valores ser\u00e3o pagos proporcionalmente aos servi\u00e7os efetivamente prestados.<\/p>\n
Assim, quando contratar um advogado, analise com cuidado os aspectos gerais da sua causa e lembre-se que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o a \u00fanica forma de sustento dos advogados.<\/p>\n