Em tempos de crise, d\u00edvidas aumentam e aumentam tamb\u00e9m os casos abusivos de cobran\u00e7as. \u00c9 at\u00e9 compreens\u00edvel: a economia ruim faz com que credores corram atr\u00e1s de seus devedores com mais afinco. O problema \u00e9 que uma das formas mais comuns de cobran\u00e7a s\u00e3o as constantes e insistentes liga\u00e7\u00f5es no trabalho, em casa, no celular, muitas vezes em hor\u00e1rios inapropriados, como momentos de lazer, ou at\u00e9 mesmo importunando parentes, vizinhos e amigos.<\/p>\n
\u00c9 fato que, quem deve precisa pagar, e o credor tem o direito de cobrar. Mas como todo direito, tamb\u00e9m este tem limites. \u00c9 por isso que o consumidor precisa estar atento aos seus direitos mesmo quando \u00e9 devedor, devendo tomar as medidas necess\u00e1rias para que n\u00e3o passe por situa\u00e7\u00f5es constrangedoras ou mesmo sofra com as verdadeiras torturas psicol\u00f3gicas que as liga\u00e7\u00f5es constantes representam.<\/p>\n
Aqui vamos mostrar quais s\u00e3o os limites da cobran\u00e7a por telefone e o que o consumidor pode fazer quando elas passarem dos limites.<\/p>\n
Nesse sentido, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor protege o devedor contra a exposi\u00e7\u00e3o ao rid\u00edculo. Portanto, a empresa respons\u00e1vel pelas liga\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a n\u00e3o pode expor o consumidor, dando conhecimento da d\u00edvida a terceiros n\u00e3o interessados.<\/p>\n
Essa t\u00e1tica de colocar o consumidor em uma situa\u00e7\u00e3o vergonhosa para compeli-lo a pagar a d\u00edvida \u00e9 ilegal. Neste sentido, o artigo 71 do C\u00f3digo prev\u00ea inclusive deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, mais multa, para aquele que praticar a conduta de exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria.<\/p>\n
O mesmo vale para as situa\u00e7\u00f5es em que fazem afirma\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas como dizer que seu nome ficar\u00e1 nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o para sempre (eles s\u00f3 podem ficar por 5 anos), ou que o banco ir\u00e1 penhorar seus bens (isso somente acontecer\u00e1 em \u00faltimo caso, se houver a\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica de cobran\u00e7a). Informa\u00e7\u00f5es como essas s\u00e3o falsas e tem como \u00fanico objetivo coagir o consumidor a pagar suas d\u00edvidas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem interferir no descanso e no lazer do consumidor, de modo a causar inc\u00f4modos e situa\u00e7\u00f5es desconfort\u00e1veis.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 uma lei nacional que defina exatamente os hor\u00e1rios permitidos para liga\u00e7\u00e3o, mas o bom senso \u00e9 uma \u00f3tima forma para medir. Assim, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que fogem a essa regra liga\u00e7\u00f5es feitas fora do hor\u00e1rio comercial (8h-20h) e nos finais de semana e feriados.<\/p>\n
H\u00e1 Estados que possuem regras espec\u00edficas, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Paulo. Por l\u00e1, as liga\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a de d\u00e9bitos somente podem ser feitas de segunda a sextas, entre 8h e 20h. Tamb\u00e9m s\u00e3o permitidas aos s\u00e1bados, entre 8h e 14h. Nos feriados as liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o proibidas. Quem desrespeitar a lei estar\u00e1 sujeito a multa que varia de R$ 440 a R$ 7,2 milh\u00f5es<\/p>\n
Primeira precau\u00e7\u00e3o a se tomar \u00e9 anotar todos os hor\u00e1rios, nome de quem ligou e empresa respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a, al\u00e9m de ter em m\u00e3os os dados do credor. No caso de abuso, o consumidor deve fazer boletim de ocorr\u00eancia informando todos esses fatos e dados.<\/p>\n
Por fim, recomenda-se que busque um advogado especialista em Direito do Consumidor. Atrav\u00e9s dele, \u00e9 poss\u00edvel avaliar a possibilidade de ingressar com uma medida judicial para obrigar a empresa parar com as liga\u00e7\u00f5es abusivas, al\u00e9m de pedir danos morais pelas perturba\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias causadas.<\/p>\n