O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico apresentou um crescimento acelerado nos \u00faltimos anos, chegando a dobrar o volume de vendas entre 2011 e 2014. De acordo com o relat\u00f3rio elaborado pela E-bit \u2014 empresa de refer\u00eancia em informa\u00e7\u00f5es sobre e-commerce \u2014, no ano de 2014 foram movimentados cerca de R$ 35,8 bilh\u00f5es no setor. E, embora o pa\u00eds esteja enfrentando problemas econ\u00f4micos, as expectativas para 2015 s\u00e3o favor\u00e1veis, prevendo um crescimento de 20% nas vendas online.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio deve-se em grande parte aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e \u00e0s facilidades e variedades oferecidas pelas negocia\u00e7\u00f5es online. Contudo, essa pr\u00e1tica de consumo tem gerado alguns problemas e questionamentos no que diz respeito aos direitos do consumidor. Afinal, voc\u00ea conhece os direitos e deveres do consumidor que compra pela internet? Ent\u00e3o, fique atento \u00e0s dicas do post de hoje!<\/p>\n
\u00c9 certo que os direitos do consumidor est\u00e3o previstos C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 Lei 8.078\/1990. Dessa maneira, n\u00e3o h\u00e1 dispositivos que tratem especificamente da compras online, por\u00e9m, o artigo 49 prev\u00ea a hip\u00f3tese em que a compra ocorre fora do estabelecimento comercial, caso em que o consumidor ter\u00e1 o prazo de 7 dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato, sem que para isso precise justificar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Com o aumento da vendas online, em 2013 entrou em vigor o decreto 7.962 que regulamenta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no tocante ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Al\u00e9m de enfatizar a regra prevista no artigo 49 do CDC, o decreto obriga que os sites de e-commerce a disponibilizarem em suas p\u00e1ginas informa\u00e7\u00f5es relevantes como nome empresarial, CNPJ, endere\u00e7o f\u00edsico e dados de contato, bem como informa\u00e7\u00f5es claras sobre o produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n
O consumidor tem direito a receber o produto de acordo com a oferta do fornecedor no que diz respeito, principalmente, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de entrega e especifica\u00e7\u00f5es do produto. Assim, o artigo 35 do CDC determina que caso n\u00e3o seja cumprida a oferta o consumidor ter\u00e1 tr\u00eas alternativas a sua escolha: exigir o cumprimento conforme o contratado; aceitar produto equivalente; ou desistir da compra, sem preju\u00edzo do direito a restitui\u00e7\u00e3o dos valores corrigidos monetariamente, bem como eventuais perdas e danos.<\/p>\n
Se ocorrerem eventuais problemas durante a negocia\u00e7\u00e3o online, como por exemplo, atrasos com rela\u00e7\u00e3o a entrega do produto, defeitos, avarias ou mesmo a entrega de produto diferente da descri\u00e7\u00e3o fornecida, o primeiro passo \u00e9 estabelecer contato com o fornecedor a fim de verificar as causas e solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n
\u00c9 importante que o consumidor registre a sua reclama\u00e7\u00e3o, seja atrav\u00e9s de protocolo de liga\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia de e-mail, de forma que possa ser comprovada em caso de conflitos futuros. Da\u00ed a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es. Estando caracterizada a hip\u00f3tese de descumprimento do contrato, caber\u00e1 ao consumidor escolher se exige o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, se desiste do contrato com a restitui\u00e7\u00e3o devida ou se aceita produto equivalente, de acordo com suas necessidades e expectativas.<\/p>\n
Ainda tem d\u00favidas sobre os seus direitos na hora de fazer compras online? Ent\u00e3o, compartilhe conosco, deixe o seu coment\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico apresentou um crescimento acelerado nos \u00faltimos anos, chegando a dobrar o volume de vendas entre 2011 e 2014. De acordo com o relat\u00f3rio elaborado pela E-bit \u2014 empresa de refer\u00eancia em informa\u00e7\u00f5es sobre e-commerce \u2014, no ano de 2014 foram movimentados cerca de R$ 35,8 bilh\u00f5es no setor. E, embora o pa\u00eds esteja enfrentando problemas econ\u00f4micos, as expectativas para 2015 s\u00e3o favor\u00e1veis, prevendo um crescimento de 20% nas vendas online. Esse cen\u00e1rio deve-se em grande parte aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e \u00e0s facilidades e variedades oferecidas pelas negocia\u00e7\u00f5es online. Contudo, essa pr\u00e1tica de consumo tem gerado alguns problemas e questionamentos no que diz respeito aos direitos do consumidor. Afinal, voc\u00ea conhece os direitos e deveres do consumidor que compra pela internet? Ent\u00e3o, fique atento \u00e0s dicas do post de hoje! Quais s\u00e3o os principais direitos do consumidor online? Direito de arrependimento \u00c9 certo que os direitos do consumidor est\u00e3o previstos C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 Lei 8.078\/1990. Dessa maneira, n\u00e3o h\u00e1 dispositivos que tratem especificamente da compras online, por\u00e9m, o artigo 49 prev\u00ea a hip\u00f3tese em que a compra ocorre fora do estabelecimento comercial, caso em que o consumidor ter\u00e1 o prazo de 7 dias, a contar do recebimento do produto, para desistir do contrato, sem que para isso precise justificar a decis\u00e3o. Direito de informa\u00e7\u00e3o Com o aumento da vendas online, em 2013 entrou em vigor o decreto 7.962 que regulamenta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no tocante ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Al\u00e9m de enfatizar a regra prevista no artigo 49 do CDC, o decreto obriga que os sites de e-commerce a disponibilizarem em suas p\u00e1ginas informa\u00e7\u00f5es relevantes como nome empresarial, CNPJ, endere\u00e7o f\u00edsico e dados de contato, bem como informa\u00e7\u00f5es claras sobre o produto ou servi\u00e7o. Direito ao cumprimento da oferta O consumidor tem direito a receber o produto de acordo com a oferta do fornecedor no que diz respeito, principalmente, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de entrega e especifica\u00e7\u00f5es do produto. Assim, o artigo 35 do CDC determina que caso n\u00e3o seja cumprida a oferta o consumidor ter\u00e1 tr\u00eas alternativas a sua escolha: exigir o cumprimento conforme o contratado; aceitar produto equivalente; ou desistir da compra, sem preju\u00edzo do direito a restitui\u00e7\u00e3o dos valores corrigidos monetariamente, bem como eventuais perdas e danos. Como proceder quando ocorrer um problema com a compra na internet? Se ocorrerem eventuais problemas durante a negocia\u00e7\u00e3o online, como por exemplo, atrasos com rela\u00e7\u00e3o a entrega do produto, defeitos, avarias ou mesmo a entrega de produto diferente da descri\u00e7\u00e3o fornecida, o primeiro passo \u00e9 estabelecer contato com o fornecedor a fim de verificar as causas e solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. \u00c9 importante que o consumidor registre a sua reclama\u00e7\u00e3o, seja atrav\u00e9s de protocolo de liga\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia de e-mail, de forma que possa ser comprovada em caso de conflitos futuros. Da\u00ed a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es. Estando caracterizada a hip\u00f3tese de descumprimento do contrato, caber\u00e1 ao consumidor escolher se exige o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, se desiste do contrato com a restitui\u00e7\u00e3o devida ou se aceita produto equivalente, de acordo com suas necessidades e expectativas. Ainda tem d\u00favidas sobre os seus direitos na hora de fazer […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1261,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[36,1],"tags":[37,38],"yoast_head":"\n