Direito Penal

O direito penal é a área que regula e prevê a aplicação de penas quando um crime acontece. O direito penal que tem por objetivo central proteger a vida, a ordem e a paz social.

AIM atua na proteção dos direito de seus parceiros em inquéritos policiais que tramitam junto a policia civil e federal, bem como em ações penais perante a justiça federal e estadual em todo BRASIL, preservando os direitos de nossos parceiros através da propositura de remédios jurídicos que garantam os direitos fundamentais de nossos parceiros e a punição dos contraventores, sejam, funcionários públicos ou cidadãos comuns.

São exemplos das medidas em que atuamos:

• Crimes Digitais
• Defesa em crime de lavagem de dinheiro
• Defesa em sonegação fiscal
• Defesa em crimes de evasão de divisas por operação de câmbio
• Defesa em crimes de estelionato
• Defesa em processos por agiotagem
• Defesas em processos de desvio de finalidade de recursos
• Defesas judiciais e administrativas perante crimes de conluio e fraude.
• Representações perante órgãos públicos (COAF, Ministério Público, Delegacia e Receita Federa)
• Acompanhamento de Inquérito Policial
• Elaboração e adequação nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
• Defesas em crimes de direito Penal Aduaneiro
• Defesas processuais em crimes adulteração de combustíveis, contrabando, descaminho, falsificação e pirataria, jogos de azar
• Representações perante o Juizado Especial Criminal
• Representação de Crimes de menor potencial ofensivo e contravenção penal