Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.

Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis e de pessoas naturais.

As Leis que regem o direito imobiliário além do código civil, são a Lei de locação 8.245 de 91, a Lei de registros públicos 6.015 de 73, Lei do sistema financeiro de habitação, a Lei da alienação fiduciária 9.514 de 97 e o Código de defesa do Consumidor nos contratos de financiamento imobiliário de imóvel usado ou em construção e na aquisição de imóvel na planta.

AIM atua sempre na proteção dos interesses de seus parceiros, buscando harmonizar sua atuação mercadológica a legislação vigente, prestigiando a solução pacifica dos conflitos e a valorização humana, atendendo as necessidades dos parceiros em busca do resultado positivo sem desprestigiar a relevante finalidade social do setor da construção civil para a sociedade.

Com esta atuação atuamos junto a incorporadores e fundos de investimento, tendo em vista o impacto positivo, seja social ou mercadológico do setor imobiliário na economia.