Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é a Lei 8078 de 90, estabelece quem é consumidor e quem é fornecedor, suas responsabilidades e seus direitos, disciplinando de forma particular as relações de consumo que ocorrem via e-commerce e com os profissionais liberais.

AIM se especializou em questões que surgem com base nas relações de consumo sob o foco empresarial, que possibilita a inversão do ônus da prova a favor do consumidor e responsabilidade objetiva do fornecedor, o que demanda do AIM foco e expertise para reequilibrar as forças dentro do processo.

AIM concebeu célula voltada para questões de consumo (fornecedor) obtendo êxito, com suas teses que prevalecem sob as pretensões dos consumidores.

AIM atua fortemente no contencioso de relações de consumo via E-COMMERCE em todo o território nacional, perante juizados especiais e varas comuns.

Vejam nossos cases erro médico e dano material e moral por abastecimento de combustível, ambas julgadas improcedentes.